Termos de uso
Leia com atenção antes de usar a plataforma.
1. O que a EcoLog é
A EcoLog é uma plataforma de tecnologia que intermedeia o contato entre estabelecimentos comerciais e entregadores autônomos. A plataforma não realiza transporte, não comercializa produtos e não participa da relação de compra e venda entre o comércio e o cliente final.
2. Ausência de vínculo empregatício
Os entregadores cadastrados são profissionais autônomos. Não existe vínculo empregatício, de subordinação, exclusividade ou habitualidade obrigatória entre o entregador e a EcoLog.
O entregador decide livremente quando ficar disponível, quais entregas aceitar e quais recusar, sem meta, jornada ou penalização por indisponibilidade.
3. Pagamento das entregas
O valor de cada entrega é definido pelo comércio no momento da publicação e pago diretamente por ele ao entregador. A EcoLog não recebe, não intermedeia, não retém e não repassa esses valores.
A única cobrança feita pela EcoLog é a assinatura mensal do comércio, que dá direito ao uso da plataforma.
4. Assinatura do comércio
A assinatura é mensal e recorrente, podendo ser cancelada a qualquer momento pelo próprio painel. O cancelamento encerra a renovação seguinte e mantém o acesso até o fim do período já pago.
Para publicar entregas, o comércio precisa estar com a assinatura ativa e com o cadastro aprovado pela plataforma.
5. Responsabilidades do comércio
Informar corretamente endereços, dados do destinatário, descrição do item e o valor oferecido pela entrega.
Não solicitar o transporte de itens ilícitos, perigosos, perecíveis sem acondicionamento adequado ou proibidos por lei.
Efetuar o pagamento combinado ao entregador na conclusão da entrega.
6. Responsabilidades do entregador
Manter documentação pessoal e do veículo válida e em conformidade com a legislação de trânsito.
Zelar pela integridade do item transportado desde a coleta até a entrega ao destinatário.
Responder por infrações, multas, tributos e obrigações decorrentes da sua atividade autônoma.
7. Limitação de responsabilidade
Por atuar exclusivamente como intermediadora tecnológica, a EcoLog não responde por extravio, avaria, atraso, furto, acidentes ou quaisquer danos ocorridos durante o transporte, nem por inadimplemento do comércio perante o entregador.
Eventuais conflitos entre comércio e entregador devem ser resolvidos entre as partes envolvidas, podendo a plataforma fornecer o histórico de entregas e mensagens quando legalmente requisitada.
8. Conta, dados e encerramento
Cada usuário é responsável pela veracidade das informações cadastradas e pelo sigilo das suas credenciais de acesso.
A EcoLog pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a legislação aplicável ou que apresentem indícios de fraude.
